2. É possível fazer o divórcio quando uma das partes não aceita?

Se não houver acordo entre o casal o divórcio será litigioso. Nesse caso, é preciso que a pessoa que pretende se separar ingresse com uma ação judicial junto a uma das varas de família da cidade, é necessário constituir advogado.

Se o casal têm filhos menores o divórcio também será pela via judicial.

3. Como ficam com os bens e a guarda dos filhos?

A divisão dos bens depende do regime adotado no casamento. Caso seja o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum, aquilo que foi adquirido durante o casamento será dividido pelo casal. Se existirem dívidas, elas também serão partilhadas. (Mais informações sobre os regimes de bens clique aqui)

A guarda dos filhos pode ser compartilhada, quando o tempo de convívio com os filhos deve ser equilibrado entre mãe e pai, mesmo que eles morem com apenas um dos genitores. A guarda também poderá ser unilateral, nesses casos definindo o regime de visitas. Além disso, será fixada pensão alimentícia aos filhos. (Informações sobre a possibilidade de pagamento de pensão ex-esposa ou a ex-marido clique aqui)

4. Quais as taxas pagas em um divórcio?

No caso de divórcio extrajudicial pagará a taxa de R$ 237,66* pela lavratura da escritura, se não houver a partilha de bens, e R$ 72,66* pela averbação.

Havendo bens a partilhar, paga-se uma taxa em função do valor deles. A tabela completa de custas do Tribunal de Justiça da Bahia segue no link:

http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2019/12/Tabelas-de-Taxas-TJBA-01.01.2020.pdf

O divórcio judicial também segue a tabela de custas do TJ Bahia. A depender da situação econômica da parte poderá solicitar os benefícios da justiça gratuita. (mais informações).

*valores da tabela de 2020