Como funciona o divórcio on-line?
Jader Dourado
Advocacia e Consultoria Jurídica
Como funciona o divórcio on-line?

Fonte da imagem: https://www.e-notariado.org.br/customer
Em função da pandemia de COVID-19 foi regulamentada a realização do divórcio on-line*. Valem os mesmos requisitos do divórcio extrajudicial presencial: não ter filhos menores e ambos estejam de acordo com o fim do casamento.
Nesse caso, ao invés do casal comparecer ao cartório, o pedido é realizado via internet e a escritura por videoconferência.
Primeiro tem que solicitar o "certificado e-notariado" em um cartório credenciado de sua cidade. Para tal, é preciso somente documento de identidade e comprovante de endereço.
Com a assistência de um advogado, depois de emitidos os certificados, basta acessar o site do E-notariado, logar com sua credencial e iniciar o pedido de divórcio ou separação.
No cartório é confeccionada uma escritura pública com os principais pontos sobre o fim do relacionamento e que depois é levada ao cartório de pessoas naturais para averbação.
O ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião. A segurança do processo é garantida por meio da criptografia de todos dos documentos
Nota*: o Provimento número 100 do Conselho Nacional de Justiça dispões sobre a realização dos atos notariais por meio eletrônico. Consulta disponível