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Jader Dourado
Advocacia e Consultoria Jurídica
Consumidor é indenizado por falta de água

Foto: do Arquivo da Gazeta do Povo.
O fornecimento de água é um serviço público essencial, que deve ser regular e continuo, uma vez que a sua falta traz enormes transtornos aos cidadãos. A falta de água em caráter habitual é considerada má prestação de serviço.
Nesse sentido, os juizados especiais do consumidor veem condenando a EMBASA ao pagamento de indenização por danos morais aos consumidores que não estão recebendo regularmente o fornecimento de água.
Além da indenização, a empresa pode ser obrigada a fornecer água por carro pipa enquanto a situação não estiver normalizada.
Na zona rural e diversos bairros de Feira de Santana a falta de água é uma queixa comum. E o pior que mesmo sem o abastecimento as faturas de cobrança continuam chegando regularmente.