Como funciona o divórcio on-line?
Jader Dourado
Advocacia e Consultoria Jurídica
Adocacia em concurso públicos
O sonho de ocupar um cargo público leva milhares de pessoas a buscar o ingresso nas carreiras através dos concursos públicos.
Entretanto, após toda jornada de estudos, preparação e sacrifícios, as bancas organizadoras dos concursos cometem diversas ilegalidades.
Tal situação é resultado de interpretações equivocadas dos editais e normas que regem os concursos, por parte das comissões organizadoras, muitas vezes obrigando que os candidatos busquem a justiça para garantir a sua vaga, tão duramente conquistada.
Por isso, é muito importante a orientação personalizada feita por advogado especialista em concursos públicos.
Impugnação de Editais
É possível a impugnação de editais com exigências inconstitucionais e/ou ilegais.
Ação judicial para nomeação e posse
Ingressamos com medidas judiciais buscando a nomeação do candidato aprovado em cadastro de reserva nos casos de preterição, quando o órgão ou entidade não observar a ordem de classificação; entre outras.
É possível também pleitar a posse: em caso de perda de prazo, em razão de convocação publicada apenas no Diário Oficial.
Recursos administrativos
Atuamos em recurso administrativo com o objetivo de reverter a sua eliminação em alguma das fases do concurso.
Ações de Judiciais para exclusão indevida
É possível a reversão via medidas judiciais de injusta eliminação do concurso público, como em Teste de Aptidão Física (TAF), na investigação social, no exame psicotécnico, por supostamente não cumprir o requisito de escolaridade, idade limite e outras ocorrências.
Ações para anulação de questões
A anulação de questões de concurso público pela via judicial é possível em casos de flagrante ilegalidade. Caso comprovado o erro da correção ou a existência de mais de uma questão certa, cabe anulação judicial dá a questão e atribuição de pontos aos candidatos.
Mandados de Segurança - Liminares
O mandado de segurança é uma ação judicial para proteger os direitos das pessoas em relação à administração pública.
O mandado de segurança serve para proteger o direito líquido e certo quando houver violação ou justo receio de violação de direito, por ação ou omissão, ato ilegal ou em abuso de poder de autoridade pública.
Contato
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